Esta Política explica como VICTORIA CERQUEIRA BASILIO SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA LTDA, nome fantasia CERQUEIRA ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.796.545/0001-39, trata dados pessoais em seus canais de atendimento e neste site, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1. Controlador dos dados
O controlador é VICTORIA CERQUEIRA BASILIO SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA LTDA, situada na Rua Corcovado, 134, Apto. 14, Bloco 8, Lapa de Baixo, São Paulo–SP, CEP 05038-902. Para assuntos de privacidade, utilize o e-mail contato@Cerqueiraadvocacia.info ou o telefone 11 2932-3423.
2. Dados que podem ser tratados
Conforme o canal utilizado e a natureza do atendimento, podemos tratar dados de identificação e contato, informações fornecidas voluntariamente para análise inicial, registros de comunicação e documentos encaminhados pelo titular.
Recomendamos não enviar documentos ou dados sensíveis antes de orientação específica. O simples contato não estabelece, por si só, uma relação advogado-cliente.
3. Finalidades e bases legais
Os dados podem ser utilizados para responder solicitações, realizar análise preliminar, agendar atendimentos, cumprir obrigações legais ou regulatórias, exercer direitos em processos e proteger interesses legítimos. O tratamento será fundamentado nas bases legais aplicáveis, inclusive consentimento quando necessário, procedimentos preliminares relacionados a contrato, cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos.
4. Compartilhamento
Os dados poderão ser compartilhados somente quando necessário com prestadores que apoiam a operação do escritório, autoridades públicas por obrigação legal ou regulatória e profissionais envolvidos nos serviços jurídicos, sempre observados o sigilo profissional, a confidencialidade e a finalidade do tratamento. Não comercializamos dados pessoais.
5. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas. Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas e dos prazos legais, regulatórios, contratuais e de exercício de direitos.
6. Cookies e navegação
Esta versão do site não utiliza cookies de publicidade, perfis comportamentais ou ferramentas próprias de rastreamento. O provedor de hospedagem poderá gerar registros técnicos de acesso para segurança e funcionamento da infraestrutura, conforme suas próprias práticas.
7. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável, confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informações sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e outros direitos previstos em lei. Poderá ser necessária confirmação de identidade para proteger o próprio titular.
8. Links externos
O site poderá conter links para serviços de terceiros. Esta Política não abrange as práticas desses serviços, que possuem regras próprias.
9. Alterações
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente e a data de atualização serão publicadas nesta página.
10. Contato
Dúvidas e solicitações sobre dados pessoais podem ser encaminhadas para contato@Cerqueiraadvocacia.info ou pelo telefone 11 2932-3423.